FENATA e ASTA-BAHIA x ADAB

FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

ADAPAR abre inscrições para concurso de técnico e remuneração passa dos R$ 4.900

ATARGS: 82 anos na luta em defesa dos Técnicos Agrícolas

Participe do Treinamento Nacional do ITR

FENATA e ASTA-BAHIA x ADAB

AÇÕES JUDICIAIS

Sexta, 16 Março 2018 13:05

Diante das dificuldades criadas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, em aceitar a decisão judicial de 2015 impetrada contra o CREA-BA, numa atitude corporativa e protelatória a FENATA e ASTA-BAHIA tiveram que ingressar, em 2017, com nova ação judicial, agora contra a ADAB, para que esta se abstenha de criar restrições ao exercício profissional dos Técnicos Agrícolas e cumpra o que está estabelecido legalmente na regulamentação profissional da categoria.

Durante este período de análise, os advogados da FENATA, instruindo o processo judicial que viabilizaram o julgamento vitorioso na Justiça do Estado da Bahia, comarca de Salvador, garantindo aos Técnicos Agrícolas cadastrados/associados da FENATA e da ASTA-BAHIA o exercício com dignidade da profissão, nas seguintes questões profissionais:

DECISÃO:

Antecipo os efeitos da tutela requerida, com fulcro no art. 300, do CPC, determinando à autoridade impetrada, ou quem lhe faça as vezes:

a) suspenda todos os atos levados a efeito pela ré que representem restrição ao exercício pelos técnicos agrícolas do estado da Bahia filiados à FENATA das atribuições previstas em sua legislação profissional;

b) e que se abstenha de criar óbices ao direito destes profissionais de prescreverem receituários agronômicos e de ser responsáveis técnicos pelas empresas que atuem no comércio de agrotóxicos e que utilizem produtos agrotóxicos para prestarem os seus serviços, com a garantia de reconhecimento da validade das ARTs - Anotações de Responsabilidade Técnica - por eles emitidas.

c) Sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Integra da Decisão Judicial:

Noticias do CFTA

Notícias Gerais

1
Nosso Trabalho
21/08/2023
2
Quem é a FENATA?
21/08/2023
3
Propostas da CHAPA DA FENATA (Gestão 2023 a 2027)
21/08/2023

Notícias do Meio-Ambiente

Ações Judiciais: FENATA e Entidades

< 1 2 >

Eventos Nacionais

X Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas

Data: 09 a 12 de maio de 2019 Local: Hotel Fazenda Pampas Cidade: Canela/Gramado - RS PROMOÇÃO: - FENATA - Federação Nacional de Técnicos Agrícolas APOIO: - ATARGS - Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul- AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil- ATAGRO – Associação Gaúcha das Empresas Agropecuárias- BEIGRUPO INFORMAÇÕES DO EVENTO Nos dias 09 a 12 de maio de 2019 ocorrerá o X Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas simultaneamente com o XVI Encontro Estadual de Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul. COMO PARTICIPAR? Para participar basta entrar em contato com a FENATA, através do telefone 0800 591 3015. PRÉ-PROGRAMAÇÃO QUINTA-FEIRA (09/05) - Recepção as delegações da FENATA SEXTA-FEIRA (10/05) - Chegada das delegações da ATARGS - Projeto de comunicação FENATA e Entidades Filiadas- Projetos que tramitam no Congresso Nacional - Avaliações:- Estágio do Sistema de Informática- Campanha de Arrecadação - Comemorações: - 1º Ano da Lei do Conselho dos Técnicos Agrícolas - 30 anos da criação da FENATA 19h – Comemoração 20h – Coquetel de Abertura SÁBADO (11/05) Manhã: - Campanha de filiações- Fortalecimento dos Sindicatos e Associações- Mobilização dos Técnicos Agrícolas- Eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas Tarde: Livre para turismo 19h – Jantar: Costelão em fogo de chão DOMINGO (12/05) Livre para turismo e Retorno LOCAL DO EVENTO E HOSPEDAGEM DOS PARTICIPANTES: 1. HOTEL FAZENDA PAMPAS (Local do Evento) - VAGAS LIMITADAS! Endereço: Av. Don Luiz Guanella, 1561 - Vila Suica, Canela - RS, 95680-000 2. VESTENA HOTEL CANELA - VAGAS LIMITADAS! Endereço: R. José Pedro Piva, 220 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fica aproximandamente 2km do Local do Evento. DESLOCAMENTO À CANELA/GRAMADO HORÁRIOS DOS ÔNIBUS (PORTO ALEGRE (Aeroporto) > CANELA) HORÁRIO MODALIDADE PREÇO 06:30 COMUM R$ 45.15 06:30 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 07:30 SEMI DIRETO R$ 44.40 09:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 10:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 10:45 COMUM R$ 45.15 11:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 11:30 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 12:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 13:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 13:00 COMUM R$ 45.15 14:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 15:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 16:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 16:00 COMUM R$ 45.15 17:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 18:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 19:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 20:00 SEMI DIRETO R$ 44.40 21:15 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 Poderá haver alterações nos horários sem aviso prévio, mediante autorização do Órgão Concedente. HORÁRIOS DOS ÔNIBUS (CANELA > PORTO ALEGRE (Aeroporto) HORÁRIO MOD. PREÇO 06:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 07:00 SEMI DIRETO R$ 44.40 08:30 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 09:00 COMUM R$ 45.15 10:15 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 12:15 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 13:30 COMUM R$ 45.15 14:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 15:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 15:30 COMUM R$ 35.95 17:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 17:15 COMUM R$ 45.15 18:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 19:00 EXECUTIVO - DIRETO R$ 59.55 20:15 DIRETO R$ 44.40 Poderá haver alterações nos horários sem aviso prévio, mediante autorização do Órgão Concedente. INFORMAÇÕES DAS CIDADES DO EVENTO: O local do evento localiza-se na divisa entre as cidades de Canela e Gramado. GRAMADO Localiza-se na encosta inferior do nordeste do Rio Grande do Sul. Fica a 120km do aeroporto da capital Porto Alegre. O Acesso a cidade é apenas rodovíario. A temperatura esperada para os dias do evento será de 10 a 20 graus centígrados. CANELA Localiza-se na encosta inferior do nordeste do Rio Grande do Sul. Fica a 127km do aeroporto da capital Porto Alegre. O Acesso a cidade é apenas rodovíario. A temperatura esperada para os dias do evento será de 10 a 20 graus centígrados.

Facebook

Últimas Notícias

FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país. A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais. 1ª Diretoria da FENATA(1989) Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas. PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais. PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.