A Entidade
Quem é a FENATA?
A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a maior entidade de representação nacional, que atua em parceria com os Sindicatos e Associações dos Estados para defender os direitos e prerrogativas dos Técnicos Agrícolas.
Com sede em Porto Alegre/RS, a FENATA foi criada em 1989 para agrupar os Sindicatos de Técnicos Agrícolas que estavam se organizando a partir da nova Constituição de 1988.
Antes disso, porém, o Movimento Nacional era constituído por entidades associativas de Técnicos Agrícolas (1981 a 1989), que durante este período exerceu importante papel na organização da profissão e nos embates com os CREAs e CONFEA junto ao Governo para regulamentar a profissão. No entanto, este importante movimento cedeu lugar para a criação da FENATA Sindical, que passou a agrupar os Sindicatos e Associações estaduais de Técnicos Agrícolas.
QUAIS AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA
- Decreto 90.922/1985
Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. - Decreto 4.560/2002
Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. - Lei 6.040/2009
Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
- Lei 13.639/2018
Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. - Portaria 3.156/1987 do MTE
Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.
PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS
- Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão;
- Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda;
- Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais;
- Atuação permanente pelo Conselho próprio dos Técnicos Agrícolas;
- Pela aprovação do piso salarial;
- Participação ativa na organização nacional da Categoria;
- Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional;
- Negociações Salariais.
Quantas entidades compõem a FENATA?
A FENATA possui 34 entidades filiadas, com abrangência em todas as regiões brasileiras e em 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Como contatar a FENATA?
A FENATA possui muitas formas de contato, sendo:
- Site – www.fenata.com.br
- Telefone: 0800 061 1000
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Redes Sociais:
- Facebook: www.facebook.com/FENATABR
- Instagram: @fenatabrasil