FENATA

2018 - VII Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas


A Federação Nacional e suas Entidades Sindicais e Associativas reunidas em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2018, durante o VII Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas debateram, analisaram e deliberaram o que segue:



1. QUANTO AOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

a) Serão 12 (doze) o número de Conselheiros no Conselho Federal;

b)  A eleição da 1ª Diretoria Executiva do Conselho Federal deverá ser realizada como regra em todos os Estados do Brasil, observando-se a possibilidade de oportunizar mais pontos de votação e/ou optar por organizar a eleição pelo site;

c) Inicialmente a melhor opção é estruturar os Conselhos Regionais acompanhando a distribuição geográfica do País;

d) A Comissão Eleitoral para coordenar todo o processo eleitoral será formada por 5 Técnicos Agrícolas, cuja proposta foi aprovada por unanimidade pela FENATA e suas 25 filiadas no VII Encontro Nacional e apresentada como proposta na audiência pública realizada no dia 13 de junho:

- Téc. Agr. ALBERTO MATEUS PIRES (DF)
- Téc. Agr. GILMAR ZACHI CLAVISSO (PR)
- Téc. Agr. JOSE GONÇALVES DO NASCIMENTO (DF)
- Téc. Agr. AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (PR)
- Téc. Agr. BLAITON CARVALHO DA SILVA (DF)



2. REPÚDIO E NOTIFICAÇÃO

A Audiência Pública convocada unilateralmente pelo Presidente da CNPL, ignorou as disposições do Art. 34 da Lei. 13.639/18, que prevê a participação efetiva das entidades dos Técnicos Agrícolas e por esta razão foi repudiada pelos Dirigentes das entidades.

Em consequência as entidades decidiram, por unanimidade, notificar o presidente da CNPL para que não tome nenhuma decisão sem a concordância da FENATA e de suas entidades estaduais e que CUMPRA a legislação, conforme estabelece o Art. 34 da Lei 13.639/2018;

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3. ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

a) Que todas entidades sindicais se reorganizem o mais rápido possível para adaptar na estrutura de suas entidades à sigla SINTAG (Sindicato dos Técnicos Agrícolas) mais a sigla de seu Estado e que as Entidades Associativas se adaptem à denominação: Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado de (estado).

b) Que a estrutura nacional da Federação agilizem o processo de mobilização dos Técnicos Agrícolas para participar do processo de eleição e implantação dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas, para que possamos dispor de um Conselho com estrutura realmente diferente;

c) Que na medida do possível todas as entidades filiadas promovam encontros, seminários, reuniões e etc., com o objetivo de esclarecer e mobilizar os Técnicos Agrícolas para organização do Conselho Próprio.



4. FUNDO NACIONAL PRÓ CONSELHO

A FENATA deverá organizar uma campanha nacional de arrecadação financeira para constituir um Fundo Nacional de financiamento das atividades dos dirigentes para implantar os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas.

O valor definido, por profissional, é de R$ 100,00.



5. PISO SALARIAL

Foi aprovado, por unanimidade, que o piso salarial mínimo para os Técnicos Agrícolas brasileiros seja de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para uma jornada de 44 horas de trabalho semanais.



6. MENSALIDADE DAS FILIADAS

Foi aprovado que o valor mínimo da mensalidades das entidades filiadas à FENATA seja de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.



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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.