FENATA

2018 - VII Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas


A Federação Nacional e suas Entidades Sindicais e Associativas reunidas em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2018, durante o VII Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas debateram, analisaram e deliberaram o que segue:



1. QUANTO AOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

a) Serão 12 (doze) o número de Conselheiros no Conselho Federal;

b)  A eleição da 1ª Diretoria Executiva do Conselho Federal deverá ser realizada como regra em todos os Estados do Brasil, observando-se a possibilidade de oportunizar mais pontos de votação e/ou optar por organizar a eleição pelo site;

c) Inicialmente a melhor opção é estruturar os Conselhos Regionais acompanhando a distribuição geográfica do País;

d) A Comissão Eleitoral para coordenar todo o processo eleitoral será formada por 5 Técnicos Agrícolas, cuja proposta foi aprovada por unanimidade pela FENATA e suas 25 filiadas no VII Encontro Nacional e apresentada como proposta na audiência pública realizada no dia 13 de junho:

- Téc. Agr. ALBERTO MATEUS PIRES (DF)
- Téc. Agr. GILMAR ZACHI CLAVISSO (PR)
- Téc. Agr. JOSE GONÇALVES DO NASCIMENTO (DF)
- Téc. Agr. AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (PR)
- Téc. Agr. BLAITON CARVALHO DA SILVA (DF)



2. REPÚDIO E NOTIFICAÇÃO

A Audiência Pública convocada unilateralmente pelo Presidente da CNPL, ignorou as disposições do Art. 34 da Lei. 13.639/18, que prevê a participação efetiva das entidades dos Técnicos Agrícolas e por esta razão foi repudiada pelos Dirigentes das entidades.

Em consequência as entidades decidiram, por unanimidade, notificar o presidente da CNPL para que não tome nenhuma decisão sem a concordância da FENATA e de suas entidades estaduais e que CUMPRA a legislação, conforme estabelece o Art. 34 da Lei 13.639/2018;

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3. ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

a) Que todas entidades sindicais se reorganizem o mais rápido possível para adaptar na estrutura de suas entidades à sigla SINTAG (Sindicato dos Técnicos Agrícolas) mais a sigla de seu Estado e que as Entidades Associativas se adaptem à denominação: Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado de (estado).

b) Que a estrutura nacional da Federação agilizem o processo de mobilização dos Técnicos Agrícolas para participar do processo de eleição e implantação dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas, para que possamos dispor de um Conselho com estrutura realmente diferente;

c) Que na medida do possível todas as entidades filiadas promovam encontros, seminários, reuniões e etc., com o objetivo de esclarecer e mobilizar os Técnicos Agrícolas para organização do Conselho Próprio.



4. FUNDO NACIONAL PRÓ CONSELHO

A FENATA deverá organizar uma campanha nacional de arrecadação financeira para constituir um Fundo Nacional de financiamento das atividades dos dirigentes para implantar os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas.

O valor definido, por profissional, é de R$ 100,00.



5. PISO SALARIAL

Foi aprovado, por unanimidade, que o piso salarial mínimo para os Técnicos Agrícolas brasileiros seja de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para uma jornada de 44 horas de trabalho semanais.



6. MENSALIDADE DAS FILIADAS

Foi aprovado que o valor mínimo da mensalidades das entidades filiadas à FENATA seja de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.



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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.        

ATARGS: 82 anos na luta em defesa dos Técnicos Agrícolas

  Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, criada por iniciativa de um grupo de diplomados da Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, é a grande impulsionadora do movimento nacional pela valorização e fortalecimento da profissão.