IV Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas
- Sexta, 03 Junho 2016 11:18
Com a presença de mais de 800 participantes, o evento comemorou 105 anos da profissão.
O IV Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas aconteceu entre os dias 3 e 7 de agosto de 2016, em Gramado/RS. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) em parceria com a Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS) e também teve o apoio das seguintes entidades e empresas:
- CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
- AFUBRA - Associação dos Fumicultores do Brasil
- CMPC Celulose Riograndense
- ATAGRO - Associação Gaúcha de Revendas Agropecuárias.
- BEIGRUPO
Ao todo, participaram do Congresso, mais de 800 pessoas, que representaram 20 estados brasileiros.
I - PARTICIPAÇÃO
No IV Congresso dos Técnicos Agrícolas, participaram delegações representando as seguintes entidades do País:
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Acre – SINTAG/AC
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Alagoas – SINTAG/AL
- Sindicatos dos Técnicos Agrícolas do Ceará – SINTAG/CE
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Distrito Federal – SINTAG/DF
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão – SINTAG/MA
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Mato Grosso – SINTAG/MT
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Mato Grosso do Sul – SINTAG/MS
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Pará – SINTAG/PA
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Paraná – SINTEA
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio de Janeiro – SINTAG/RJ
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Norte – SINTAG/RN
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Rondônia – SINTAG/RO
- Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima – SINTAG/RR
- Associação dos Técnicos Agrícolas da Bahia – ASTA-BAHIA
- Associação dos Técnicos Agrícolas do Ceará – ATACE
- Associação dos Técnicos Agrícolas de Goiás – ATAGO
- Associação dos Técnicos Agrícolas do Paraná – ATAEPAR
- Associação dos Técnicos Agrícolas de São Paulo – ATAESP
- Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul - ATARGS
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maquiné/RS – STR MAQUINÉ
- Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho de Minas Gerais – SINTEST/MG
- Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB (Direção Operativa)
- Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Rio Grande do Sul – FEDERACON/RS
- Sindicato dos Administradores do Rio Grande do Sul – SINDAERGS
- Sindicato dos Químicos, Químicos industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo – SINQUISP
II - AUTORIDADES PRESENTES
- Deputado Ernani Polo, Secretário Estadual de Agricultura do RS (representando o Governador do Estado);
- Caio Tibério Rocha (representando o Ministro do Desenvolvimento Social – Dep. Fed. Osmar Terra);
- Deputado Federal Edinho Bez de Santa Catarina;
- Deputado Federal José Fogaça do Rio Grande do Sul;
- Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
- Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil – CAU/BR;
- Eclair Alves Coelho, Prefeito de Timbé do Sul/SC;
- Benecio Albano Werner, Presidente da Associação dos Fumilcultores do Brasil – AFUBRA;
- Marcilio Laurindo Drescher, Diretor Administrativo/Financeiro da AFUBRA;
- Enelvo Felini, Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- Luis Alcides Capoani, Diretor Superintendente de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul;
- Aguinaldo Antônio Lazaretti, representando o Prefeito Municipal de Gramado/RS;
- Valdecir Ferrari, Presidente da Associação Rio-Grandense de Floricultura – ALORI
- Wilson Vaz – Representante do Ministério da Agricultura
Flagrante da participação do público no Congresso
A Federação reuniu, nos quatro dias de evento, trabalhadores e especialistas para discutir as pautas relevantes da categoria. A edição deste ano debateu temas como a importância da educação e profissionalização da categoria, união sindical e acordos salariais. No congresso, foi definido que as entidades associativas e sindicais estaduais de técnicos agrícolas deverão encaminhar anualmente às escolas de ensino agrícola federal, estaduais, municipais e privadas um modelo de grade curricular com conteúdo e carga horária para atender às atribuições profissionais previstas na legislação profissional de técnico agrícola – de acordo com o Decreto 90.922/85, que regulamenta a Lei 5.524/68, que, por sua vez, dispõe sobre o exercício profissional da categoria. As denúncias de eventuais irregularidades das escolas para o ensino agrícola deverão ser realizadas pela sociedade enquanto o aluno estiver em curso, destacou o Vice-Presidente da FENATA, Gilmar Zachi Clavisso, que também preside o SINTAG-PR.
"Excepcional e sensacional. Estamos orgulhosos do grande Congresso organizado pela FENATA e ATARGS. Foram os aditivos utilizados pelos participantes para elogiar a organização e a qualidade do IV Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas"
“A questão da qualificação profissional no campo é essencial e fundamental para o crescimento do Brasil. O País não está pronto, falta mão de obra especializada para atender à demanda nacional. É necessário que os profissionais procurem se qualificar cada vez mais em áreas cuja as demandas crescem no mercado no trabalho especialmente em áreas como georreferenciamento de imóveis rurais, licença-ambiental, projetos, laudos de impacto ambiental e nas recomendações no uso de agrotóxico, tudo isso com sua responsabilidade técnica”, disse Mário Limberger, presidente da FENATA e vice-presidente da CSB.
As empresas e o mercado buscam cada vez mais um profissional especialista. “Esses trabalhadores não possuem uma formação universitária, mas isso não diminui o valor profissional deles, pelo contrário, pois possuem uma experiência técnica e prática que os diferenciam e os tornam mão de obra valorizada. A criação de escolas com qualidade, que atendam e conheçam as necessidades desse público, se faz necessária para o fortalecimento da categoria”, avalia Antonio Neto, presidente da CSB, que participou do evento.
Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
III - CONCLUSÕES DO IV CONGRESSO NACIONAL DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS
Os Técnicos Agrícolas brasileiros, em seu IV Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas, realizado na cidade de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, em sessão plenária, aprovam como resoluções as seguintes conclusões.
1 - PLANO DE AÇÃO SINDICAL
A FENATA deverá oferecer suporte técnico as Entidades filiadas, visando à regularização dos documentos nos Cartórios de Registros das Pessoas Jurídicas e junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A FENATA e os Sindicatos devem empreender campanha nacional visando regularizar os recolhimentos da Contribuição Sindical.
Intensificar informações, através dos meios de comunicação, da importância do pagamento da Contribuição Sindical, através de guias dos Sindicatos ou da FENATA, pelos Técnicos Agrícolas.
A FENATA e os Sindicatos devem disponibilizar, em suas páginas eletrônicas, modelo de ofício de encaminhamento de cópia da guia de contribuição, já quitada pelo técnico agrícola, para protocolo junto aos Contadores, Departamentos de Recursos Humanos ou Secretarias da Fazenda Municipal, Estadual ou Federal.
Dar continuidade e intensificar a cobrança administrativa dos recolhimentos da Contribuição Sindical dos últimos cinco anos.
A FENATA, através de sua assessoria sindical e assessoria jurídica, deve elaborar uma cartilha contendo o passo-a-passo sobre a Contribuição Sindical dos profissionais técnicos agrícolas.
A Federação e os Sindicatos de Técnicos Agrícolas, deverão promover campanha nacional para que todos os Técnicos Agrícolas inadimplentes do pagamento da Contribuição Sindical nos últimos anos, promovam sua regularização com a maior brevidade.
2 - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Todos os Sindicatos, com suporte técnico e jurídico da FENATA e da CSB, deverão realizar acordos ou convenções coletivas de trabalho, objetivando melhorar as condições de trabalho e de salário dos profissionais Técnicos Agrícolas.
Nos Estados onde não existem sindicatos ou que estes estejam sem registro junto ao Ministério do Trabalho, a FENATA representará juridicamente os Técnicos Agrícolas nas negociações salariais coordenadas pelas lideranças sindicais dos Estados.
A FENATA e a CSB, deverão criar um manual para os Sindicatos, abordando aspectos práticos e jurídicos das negociações salariais, incluindo ainda modelos de documentos necessários à formalização de cada processo.
As despesas decorrentes das negociações salariais, tais como, por exemplo, de realização de assembleias, deslocamentos e reuniões de negociação, serão de responsabilidade dos sindicatos locais ou da FENATA, nos Estados inorganizados, com receitas provenientes dos recolhimentos da Contribuição Sindical.
Caberá a FENATA o suporte financeiro das despesas com assessoria sindical e assessoria jurídica, disponibilizado essa área técnica para as campanhas salariais nos Estados;
Nas ações e negociações de convenções ou acordos coletivos de trabalho, os Sindicatos e a FENATA devem dar destaque e assumir, como bandeira de luta, a instituição do Piso Salarial, o qual terá variações de valores, segundo o Estado ou Região de abrangência;
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017: o valor será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para os pagamentos efetuados até 31 de janeiro. Os pagamentos que forem feitos no mês de fevereiro, deverão ser no valor de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais).
Os valores aprovados devem ser seguidos em nível nacional por todos os Sindicatos dos Técnicos Agrícolas;
Todos os Sindicatos, juntamente com a FENATA, devem exigir que os CREAs, conforme determina a legislação, fiscalizem o pagamento da Contribuição Sindical dos Técnicos Agrícolas;
A FENATA, através de suas assessorias, deve realizar cursos de formação de lideranças sindicais, abordando a prática na administração sindical e estratégias para a negociação salarial, iniciando pelas regiões Nordeste e Norte, como prioritárias;
Promover campanha Nacional para que todos os Técnicos Agrícolas inadimplentes paguem a Contribuição Sindical nos últimos anos.
3 - NA ESFERA ADMINISTRATIVA
Cada Entidade filiada deverá observar rigorosamente o pagamento dos valores referentes às mensalidades sociais devidas a FENATA, segundo a tabela e Os critérios abaixo:
A tabela refere-se ao número de associados em dia com suas contribuições para a Entidade filiada, no mês do pagamento da mensalidade devida a FENATA;
ASSOCIADOS VALOR (R$)
001 a 125 associados R$ 200,00
126 a 250 associados R$ 300,00
251 a 500 associados R$ 600,00
501 a 750 associados R$ 1.200,00
Mais 750 associados R$ 2.000,00
A FENATA e os Sindicatos devem requerer administrativamente o cadastro dos Técnicos Agrícolas de cada Estado aos respectivos CREA'S, para fins de encaminhamento das guias de Contribuição Sindical;
As Entidades filiadas devem ter o controle e acompanhamento de todos Os processos de interesse das entidades, sejam eles administrativos ou judiciais. Essa medida visa diminuir os riscos de quaisquer prejuízos, tais como falta de documentos, cumprimento de prazos, etc.;
Todos os Sindicatos devem promover as adaptações em seus Estatutos, uniformizando em nível nacional o uso da sigla SINTAG, seguida da identificação do Estado. Essa medida tem por objetivo universalizar a sigla, criando um selo conhecido nacionalmente. Fica estabelecido o prazo até 31 de dezembro de 2015 para as referidas adaptações estatutárias;
A FENATA deverá organizar uma comissão composta por sindicatos, professores e profissionais da área de educação para instituir as diretrizes curriculares nacionais da profissão de Técnico Agrícola.
A FENATA deverá fazer convênio em nível nacional com o Instituto Agropecuário INTAGRO, instituindo programas de atualização, capacitação e especialização profissional por meio de cursos a Distância.
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS JUNTO AOS SINDICATOS:
SINDICATOS ATIVOS:
a) Todos deverão providenciar a certificação digital para atualização de dados e solicitações junto ao Ministério do Trabalho;
SINDICATOS COM REGISTRO EM CARTORIO:
a) atualizar os dados de Diretoria e mandato no Cartório;
b) ratificar os atos de fundação, com aprovação do Estatuto e eleição da Diretoria;
c) formalizar o processo e requerer o registro junto ao Ministério do Trabalho;
ESTADOS SEM SINDICATO:
a) organizar os Técnicos Agrícolas, formando uma comissão de organização;
b) realizar assembleia de fundação, com aprovação de Estatuto e eleição da primeira Diretoria;
c) requerer registro em Cartório e junto ao Ministério do Trabalho.
ASSOCIACOES
Ativas:
a) atualizar dados da Diretoria e mandato, junto ao Cartório, verificar pendências junto a Receita Federal;
Inativas:
a) realizar assembleia para reativação, eleição de Diretoria e verificação de pendências junto a Receita Federal;
A FENATA e Entidades filiadas devem estreitar o relacionamento com as Entidades Sindicais da área da Agricultura CONTAG e CNA, apoiando as iniciativas ações em favor dos produtores rurais, sejam na agricultura familiar ou em benefício do pequeno, nédio ou grande produtor.
4 – EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
Os Sindicatos, Associações e a FENATA devem empreender forte atuação contra o sistema CONFEA/CREA, recorrendo a Justiça em favor do pleno exercício profissional, a exemplo das diversas ações já intentadas e com resultados favoráveis aos Técnicos Agrícolas;
O não cumprimento das decisões judiciais pelo CONFEA/CREA ensejará ações por dano moral, nas quais se pleiteará indenizações;
Outro tipo de ação por dano moral ocorrerá no sentido de que o CONFEA/CREAs indenize as Entidades de Técnicos Agrícolas às despesas com honorários advocatícios, em ações que visavam o livre exercício profissional;
Intensificar as ações políticas junto ao Governo Federal para promover as adaptações necessárias na regulamentação profissional, para o exercício pleno das atribuições da categoria, em especial o valor dos projetos defasados desde 2002, no valor R$ 150.000,00.
Com referência a cobrança da Contribuição Sindical dos últimos cinco anos, não surtindo efeito a cobrança extrajudicial, os Sindicatos e a FENATA deverão ingressar com ações para cobrança judicial. Cada Sindicato ou Associação filiada deverá informar um advogado para contato com o Departamento Jurídico da FENATA;
Intensificar junto ao Governo Federal as adaptações necessárias na regulamentação profissional do Técnico Agrícola e, especialmente os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para elaboração de projetos, para exercer na plenitude as atribuições.
Criar rede de assessoria jurídica, abrangendo todos os Estados, objetivando facilitar o ingresso e acompanhamento de ações referentes à cobrança da Contribuição Sindical, ações para convenções coletivas de trabalho ou de dissídios coletivos.
Exercício de outras atribuições com sua formação curricular – Artigo 7° Dec. 90.922/85;
Emissão de Certificado de Conclusão: profissão Técnico Agrícola acrescido da modalidade ou especialidade;
5 - A AGENDA PARLAMENTAR
Os Sindicatos e a FENATA devem intensificar a atuação junto aos parlamentares, objetivando a aprovação do Projeto de Lei 2.861/2008, que define o salário profissional dos Técnicos Agrícolas;
As Associações, Sindicatos e a FENATA devem gestionar, junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a desburocratização do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e favorecer, através das unidades regionais, uma política de facilitação dos consórcios municipais para o licenciamento sanitário das pequenas agroindústrias, cujos responsáveis técnicos sejam também uma atribuição do Técnico Agrícola;
Continuar pleiteando, junto ao MAPA, alterações nas instruções normativas que prejudiquem o pleno exercício profissional dos Técnicos Agrícolas.
Que a FENATA, Sindicatos e Associações proponham emendas parlamentares e gestionem politicamente a sua aprovação, com objetivo de garantir recursos para o INTAGRO, a fim de possibilitar a realização de cursos de qualificação profissional;/
A FENATA, através de suas assessorias, deverá disponibilizar modelos de Projetos de Lei para Câmaras municipais, visando à melhoria ou criação de planos de cargos e salários para a Categoria.
6 - AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS
Que o INTAGRO (Instituto Agropecuário do Brasil) firme convênios com Universidades Federais ou Institutos privados para a realização de cursos de especialização e capacitação profissional, abrangendo áreas como Impacto ambiental; topografia rural e urbana; receituário agrícola e outros que serão definidos pela categoria;
Que cada Estado auxilie e viabilize o Movimento dos Técnicos Agrícolas, elegendo urna Diretoria Executiva ou gestores que apresentem algumas características como: iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, independência e autoconfiança.
Esses gestores poderão estar dentro das Diretorias dos Sindicatos ou Associações, ou fora delas, desde que mantenham estreito contato com a FENATA e suas assessorias ou Departamentos;
7 - CAMPANHAS NACIONAIS
Intensificar campanha nacional de esclarecimento aos Técnicos Agrícolas da importância do pagamento da Contribuição Sindical;
Intensificar e facilitar o pagamento da Contribuição Sindical, através de guia do Sindicato ou da FENATA;
Criar uma comissão nacional para instituir uma campanha de filiação dos Técnicos Agrícolas as suas entidades. A campanha, quando for instituída em nível nacional, deverá perdurar por pelo menos dois anos;
Fica estabelecida como meta da campanha de filiação, até 31 de dezembro de 2016 que cada Entidade deverá estar com pelo menos 5% de filiados dentre os integrantes da categoria em seu respectivo Estado;
Os Diretores das Entidades estaduais em cada Estado devem participar das negociações salariais dos trabalhadores empregados, lutando pelo cumprimento do piso, plano de cargos e salários (especialmente nas empresas públicas), condições de trabalho e reajuste.
8 - BANDEIRA DE LUTA CONSELHO PRÓPRIO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
Prosseguir e intensificar ações pela criação do Conselho Uni profissional dos Técnicos Agrícolas, visto que o Conselho multiprofissional (sistema CONFEA/CREA) tem criado obstáculos ao livre exercício profissional.
Que a FENATA articule um Projeto de Lei para criação de um conselho uni profissional, ou seja, somente de Técnicos Agrícolas em suas diversas modalidades “só nosso, e diferente”, com a preocupação em desenvolver a profissão, baixar custos e desburocratização dos serviços prestados dos Técnicos Agrícolas a seguir destacados:
Conselho Federal Centralizado Administrativamente, financeiramente e registro profissional com validade em todo o Brasil;
Serviços desburocratizados aos profissionais, via internet, diminuindo custos;
Conselhos Regionais em apenas cinco regiões (Sul, Sudeste, Nordeste, Norte, Centro Oeste) e Instâncias nas capitais dos estados, aproveitando as sedes dos sindicatos/Associações de Técnicos Agrícolas;
Conselho Federal fiscaliza os conselhos regionais e os conselhos regionais exercem a fiscalização dos profissionais, estabelecendo um sistema econômico;
Vinculação com a representação sindical e associativa dos Técnicos Agrícolas;
Arrecadação financeira
Anuidades: Pessoa física
Pessoa Jurídica
Taxas: inscrição, expedição de carteira, certidões e outros documentos
ARTA: isento do pagamento, porém terá que emitir a ARTA (anotação de Responsabilidade do Técnico Agrícola);
Eleição: voto obrigatório via internet, em qualquer local do Brasil.
9 - A COMUNICAÇÃO
Todas as entidades de Técnicos Agrícolas devem intensificar a comunicação com os profissionais, visando informar os seus direitos e despertar a consciência de classe;
Para comunicação eficiente e sistemática, as entidades devem produzir pelo menos um boletim mensal;
Todas as entidades devem disponibilizar páginas eletrônicas que contenham temas atuais e de interesse dos Técnicos Agrícolas.
10. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
As entidades representativas de Técnicos Agrícolas, constituídas pelas Associações e Sindicatos representadas pela Federação Nacional de Técnicos Agrícolas, na condição de representante da sociedade, compete reivindicar e denunciar, quando a escola deixar de cumprir a boa formação no ensino técnico, mas principalmente propor formas de desenvolver planejamento de cursos e currículos. Neste sentido, propomos:
1 - Que a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas - FENATA encaminhe ao Conselho Nacional de Educação – CNE, através da Câmara de Educação Básica – CEB do Ministério da Educação - MEC, um modelo de Resolução para instituir Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Técnicos Agrícolas, a serem observados na organização curricular pelas instituições de ensino de educação tecnológica no país, conforme modelo anexo.
2 - Que as entidades associativas e sindicais de Técnicos Agrícolas encaminhem anualmente às escolas agrícolas federais, estaduais, municipais e privadas um modelo de Grade Curricular para instituir o Currículo Escolar do Curso de Técnicos Agrícolas, atendendo as atribuições profissionais previstas na legislação do Técnico Agrícola Decreto 90.922/85 que regulamenta a Lei 5524/68, pois o Conselho Nacional de Educação recomenda que a sociedade deva denunciar eventuais irregularidades das escolas para com o ensino do estudante enquanto estiver cursando o ensino.
3 - Que a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas reivindique junto ao Ministério da Educação uma nova classificação do Eixo Tecnológico no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) para apenas um eixo tecnológico com dois cursos/modalidades de técnicos agrícolas e curso de especialização em áreas específicas a seguir relacionadas:
IV - CONSELHO PRÓPRIO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS: BANDEIRA DE LUTA DA FENATA, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES
Outro ponto, que foi destaque nos debates do congresso foi à criação do Conselho dos Técnicos Agrícolas. Os representantes dos técnicos agrícolas reunidos no IV Congresso Nacional ratificaram por unanimidade a bandeira de luta pela criação do Conselho Uni profissional da Categoria, sob o tema “Conselho próprio dos Técnicos Agrícolas: só nosso e diferente”, com as seguintes características:
- mantém a responsabilidade profissional, mas sem a cobrança da taxa de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- registro profissional e cobranças de anuidades e taxas de registro, centralizado nacionalmente;
- a estrutura funcional do Conselho deve ser apoiado em apenas dos eixos: registro e fiscalização profissional;
- deve ser órgão auxiliar das entidades de representação legal dos Técnicos Agrícolas (Sindicatos e Associações).
“Nós não desistimos da nossa ideia inicial, que é ter um conselho que represente apenas a categoria dos técnicos agrícolas. As maiorias dos conselhos funcionam por profissão, não devemos ser diferentes. Queremos um conselho enxuto que cuide apenas da fiscalização e registro dos profissionais. As reivindicações da categoria são e devem continuar com os sindicatos”, destacam as lideranças da FENATA presentes no Congresso.
Outro compromisso da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é promover as articulações políticas junto aos poderes constituídos, executivo e legislativo, para o encaminhamento de projeto de lei, que tenha como princípio a representação única e exclusiva dos técnicos agrícolas para a fiscalizar o exercício profissional. “Nós repudiamos o encaminhamento de projeto de lei feito pela presidente Dilma, nos últimos atos antes da decisão do Senado de afastá-la da presidência da República, criando o Conselho de fiscalização dos Técnicos Industriais e que incluiu, sem o aval da FENATA e suas filiadas, os Técnicos Agrícolas. Nós iremos lutar e mobilizar a categoria e os parlamentares para que seja criado um conselho próprio da categoria”, pontou Limberger.
Em 2015, os representantes sindicais dos técnicos agrícolas também tiveram a oportunidade de ter uma audiência com o então vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do tema. A FENATA, representada com 40 lideranças da Categoria e 10 Parlamentares (Deputados e Senadores) entregou a ele proposta de criação dos Conselhos Federais e Regionais dos Técnicos Agrícolas. A representatividade da FENATA no País ultrapassa 250.000 profissionais, temos nossas especificidades da categoria, por isso não temos que estar ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com o desligamento do CREA, poderemos fiscalizar melhor o exercício da profissão dos Técnicos Agrícolas, e não onerar a sociedade quando da elaboração e responsabilidade técnica de projetos para desenvolver o setor agropecuário.
Lideranças dos Técnicos Agrícolas e Parlamentares na entrega do Projeto a Michel Temer
V - A PRIMEIRA ENTIDADE DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO PAÍS - ATARGS 75 ANOS
Durante o evento foram celebrados 105 anos da profissão do Técnico Agrícola (1911-2016) e os 75 anos da criação da primeira entidade de técnicos agrícolas que deu inicio a organização formal da categoria. A entidade pioneira é a ATARGS, fundada em 1941.
A primeira Diretoria da Associação dos Técnicos Rurais do RS, eleita em 1941:
- Presidente – Archíminio Almeida Teixeira
- Vice-Presidente – Elido Machado Moreira
- Primeiro Secretário – Leone Atílio Muraro
- Segundo Secretário – Leonel de Moura Brizola
- Primeiro Tesoureiro – José Castelano Rodrigues
- Segundo Tesoureiro – João Pedro dos Santos
- Bibliotecário – Ibaré de Almeida Souza
Em 1975, um grupo de lideranças assumiu o comando da Entidade e promoveu a reformulação da Associação dos Técnicos Rurais do Rio Grande do Sul – ATR em Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul – ATARGS, grupo este denominado a Vanguarda da ATARGS e que se mantém até hoje participando e conduzindo o movimento da Categoria no Estado.
Da esquerda para direita: Mário Limberger, Gilberto Aiolfi, Pedro Pittol, Sadi Pereira e Valdir Monegat
VI - ATUAÇÃO DOS SINDICATOS
O congresso também abordou a importância do sindicato, da filiação e das ações sindicais. Alberto Mateus Pires, Secretário da FENATA e Presidente do SINTAG-DF, explicou que o direito dos trabalhadores só é garantido com a atuação efetiva das entidades sindicais. O dirigente afirmou ainda que para que o sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada. “Somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos. Por isso, é importantíssimos que os técnicos agrícolas tenham consciência de classe e de unidade da categoria. É necessário que os trabalhadores procurem os sindicatos e se filem; só assim poderemos lutar em defesa dos direitos e pela melhoria das condições de trabalho”, salientou José Paulo dos Santos Silva, Presidente do SINTAG-AC e Diretor de Articulação da FENATA.
VII - PRÊMIO TÉCNICO AGRÍCOLA
Durante o Congresso, o Conselho Deliberativo da FENATA, aprovou as homenagens aos Técnicos Agrícolas e aos Assessores Jurídicos que se destacaram no exercício de suas atividades profissionais e pelos relevantes serviços prestados a categoria, com a entrega do Prêmio Técnico Agrícola.
Da Esquerda para Direita: Téc. Agr. Raimundo Gomes do Nascimento – Pará, Dr. Andre Fronza – Rio Grande do Sul,
Dr. Moises Giacomelli – Brasília/DF – e Téc. Agr. Gilmar Zachi Clavisso – Paraná
VIII - HOMENAGEM DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS A AFUBRA
A Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, tem assumido uma posição de protagonismo na defesa dos Técnicos Agrícolas, oportunizando dezenas de profissionais ao exercício da profissão em suas atividades e participando ativamente dos eventos realizados pela ATARGS e sempre que possível da FENATA, através dos Técnicos Agrícolas e de Diretores.
Este apoio incondicional da AFUBRA à profissão dos Técnicos Agrícolas, fez com que as lideranças do Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA, Sindicatos e Associações) em Assembleia Geral decidiram por unanimidade homenagear a Associação, com a entrega do Prêmio Técnico Agrícola a sua Diretoria.
Da Esquerda para Direita: Benicio Albano Werner - Presidente, e Marcílio Laurindo Drescher - Diretor Administrativo e Financeiro, recebendo a homenagem do Presidente da FENATA
IX - ATUAIS DIRETORES DA FENATA E DA ATARGS
Para coroar os 105 anos da Profissão do Técnico Agrícola e os 75 anos da ATARGS, foram registradas fotos das duas diretorias separadas e depois conjuntas.
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FENATA
Diretoria e Conselho Fiscal da ATARGS
X - HOMENAGENS AS MULHERES TÉCNICAS AGRÍCOLAS
- Maria Eliete Bandeira de Castro – Benevides/PA
- Iara Koeppe – Santa Cruz do Sul/RS
- Ingrid Goularte Pfeifer – Dom Pedrito/RS
- Veniane Lopes da Silva – Parnamirim/RN
- Valeria Rodrigues Mello – Camaquã/RS
- Mayra Thalise Iurkiw – Ponta Grossa/PR
XI - VINHO DOS 105 ANOS DA PROFISSÃO
Durante o IV Congresso foi realizado o Lançamento e comercialização do Vinho dos 105 anos da profissão do Técnico Agrícola (1911 - 2016) e também dos 75 anos da Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS).
XII - PALESTRAS DO IV CONGRESSO
- Haroldo Pinheiro - Presidente do CAU/BR - Baixar
XIII - MAIS FOTOS DO IV CONGRESSO
