FENATA

I Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas

Data: 22 a 26 de julho de 1986 
Local: Belo Horizonte - Mineirinho

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O primeiro Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas realizou-se no período de 23 a 26 de julho de 1986, numa promoção da FENATA e da ATAMG, com apoio do Governo do Estado de Minas Gerais. O Governo do Estado cedeu gratuitamente as dependências do Estádio Mineirinho, para realização do evento. Estávamos em plena vigência do PLANO CRUZADO I, com congelamento de preços e com os famosos “fiscais do Sarney”. Naquela época, período atípico, os meios de transporte e a alimentação, estavam relativamente baratos. Esses fatores possibilitaram a reunião de 2028 delegados técnicos agrícolas de todo o país.

O País vivia um período de grande ebulição política. Após a forte campanha pelas DIRETAS JÁ, baseada na Emenda Dante de Oliveira, que mobilizou toda a Nação, surgiu o movimento pela Constituinte. Tendo a nova Carta Constitucional sido promulgada em 10 de outubro de 1986. Estava na Presidência JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE ARAÚJO COSTA - JOSÉ SARNEY - Vigésimo Terceiro Período de Governo Republicano - 15.03.1985 a 15.03.1990. A partir de 21.04.1985, exerceu a Presidência da República, por sucessão, em virtude do falecimento do Presidente Tancredo de Almeida Neves. José Sarney foi o primeiro Governo civil após o Movimento Militar de 1964

A FENATA, ainda não estava constituída como Entidade Sindical, e denominava-se FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS.

 

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Nesse Congresso foram abordados temas como: agrotóxicos, política agrícola, movimento sindical, reforma agrária, ensino agrícola, previdência rural, mercado de trabalho, legislação e exercício profissional, agricultura alternativa e ecologia, constituinte e apresentadas Moções.

De fato, a realização do I Congresso representa um marco histórico para a categoria, como bem explicitado na apresentação das resoluções.

 

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Importante ressaltar, que naquele Congresso, foi apresentada e aprovada Moção de Repúdio ao CONFEA, nos seguintes termos:

“De repúdio ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA – pelo fato de aquele Conselho vir há muito tempo usando sua estrutura e recursos financeiros, grande parte dos quais provenientes das contribuições dos técnicos, para combater os técnicos de nível médio.”

Destaca-se a grande participação de Delegações de todos os Estados brasileiros.

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Fotos do I Congresso Nacional

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Sessão plenária do I Congresso Realizado em 
Belo Horizonte no ginásio de esportes Mineirinho.

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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.