FENATA

I Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas

Data: 22 a 26 de julho de 1986 
Local: Belo Horizonte - Mineirinho

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O primeiro Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas realizou-se no período de 23 a 26 de julho de 1986, numa promoção da FENATA e da ATAMG, com apoio do Governo do Estado de Minas Gerais. O Governo do Estado cedeu gratuitamente as dependências do Estádio Mineirinho, para realização do evento. Estávamos em plena vigência do PLANO CRUZADO I, com congelamento de preços e com os famosos “fiscais do Sarney”. Naquela época, período atípico, os meios de transporte e a alimentação, estavam relativamente baratos. Esses fatores possibilitaram a reunião de 2028 delegados técnicos agrícolas de todo o país.

O País vivia um período de grande ebulição política. Após a forte campanha pelas DIRETAS JÁ, baseada na Emenda Dante de Oliveira, que mobilizou toda a Nação, surgiu o movimento pela Constituinte. Tendo a nova Carta Constitucional sido promulgada em 10 de outubro de 1986. Estava na Presidência JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE ARAÚJO COSTA - JOSÉ SARNEY - Vigésimo Terceiro Período de Governo Republicano - 15.03.1985 a 15.03.1990. A partir de 21.04.1985, exerceu a Presidência da República, por sucessão, em virtude do falecimento do Presidente Tancredo de Almeida Neves. José Sarney foi o primeiro Governo civil após o Movimento Militar de 1964

A FENATA, ainda não estava constituída como Entidade Sindical, e denominava-se FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS.

 

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Nesse Congresso foram abordados temas como: agrotóxicos, política agrícola, movimento sindical, reforma agrária, ensino agrícola, previdência rural, mercado de trabalho, legislação e exercício profissional, agricultura alternativa e ecologia, constituinte e apresentadas Moções.

De fato, a realização do I Congresso representa um marco histórico para a categoria, como bem explicitado na apresentação das resoluções.

 

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Importante ressaltar, que naquele Congresso, foi apresentada e aprovada Moção de Repúdio ao CONFEA, nos seguintes termos:

“De repúdio ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA – pelo fato de aquele Conselho vir há muito tempo usando sua estrutura e recursos financeiros, grande parte dos quais provenientes das contribuições dos técnicos, para combater os técnicos de nível médio.”

Destaca-se a grande participação de Delegações de todos os Estados brasileiros.

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Fotos do I Congresso Nacional

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Sessão plenária do I Congresso Realizado em 
Belo Horizonte no ginásio de esportes Mineirinho.

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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.        

ATARGS: 82 anos na luta em defesa dos Técnicos Agrícolas

  Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, criada por iniciativa de um grupo de diplomados da Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, é a grande impulsionadora do movimento nacional pela valorização e fortalecimento da profissão.