CONSELHO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS: FRAUDE EM CONSULTA PÚBLICA FAZ SENADO ANULAR MAIS DE 155MIL VOTOS.

Segunda, 05 Fevereiro 2018 00:14

Trapaça em consulta popular visava apoiar projeto do conselho conjunto

A boa política prega o debate de ideias, mesmo que divergentes. Quando se deixa isso de lado, o resultado sempre é temerário, levando a caminhos tortuosos. Foi o que fizeram os defensores do projeto de lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, englobando os Técnicos Agrícolas, e tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Para buscar apoio dos senadores, eles fraudaram uma enquete online sobre a proposta, promovida pelo portal e-Cidadania do Senado.

"OBJETIVO ERA ENGANAR OS SENADORES"

A fraude foi descoberta no final do ano passado, depois que a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), que é contra o projeto de lei, alertou o Senado sobre anormalidades nos resultados da enquete. Constatada a trapaça, o Senado anulou mais de 155 mil votos da consulta pública, todos a favor da proposta (voto SIM). A votação chegou a ter mais de 400 votos em um minuto e 13.271 votos em 24 horas.

Depois de invalidar os acessos fraudulentos à consulta, o Senado comunicou em sua página na internet que havia anulado os votos por infração às normas dos Termos de Uso do Portal e-Cidadania, por meio da utilização de contas temporárias de e-mails (e-mails falsos).

Para a FENATA, a descoberta da fraude mostra os métodos condenáveis usados pelos defensores do “SIM” para tentar aprovar, a qualquer custo, o projeto do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, incluindo os Técnicos Agrícolas. Mas, ao recorreram à trapaça, caíram em descrédito e macularam o próprio projeto.

Não bastasse isso, ainda agrediram o Senado, o seu conceituado corpo técnico, o Congresso Nacional e a democracia participativa.

Uma atitude vexatória para quem passou semanas percorrendo gabinetes de senadores para apresentar os resultados de uma fraude, como seu fosse um apoio verdadeiro ao projeto, e difamar as lideranças da FENATA, tentado desqualificá-las com argumentos vis e inescrupulosos.

A fraude faz parte de uma campanha infame e de má-fé contra a FENATA e os 21 sindicados e associações a ela filiados. A entidade reafirma ser contra o projeto, que cria uma superestrutura autárquica, com 2.700 conselheiros no país. A FENATA reforça ainda sua posição histórica em defesa do Conselho Federal Próprio dos Técnicos Agrícolas, enxuto, eficiente, proativo e criado com base na verdade e no respeito mútuo, e não numa FRAUDE.

Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país. A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais. 1ª Diretoria da FENATA(1989) Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas. PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais. PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.