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Jéssica apoia Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

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A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) e representantes dos sindicatos dos técnicos agrícolas de todo o país foram recebidos, em audiência, nesta quinta-feira 7, pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião foi entregue a minuta de um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal e dos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

A iniciativa justifica-se em razão da necessidade de uma estrutura diferenciada, menos burocrática e dispendiosa para atender as demandas dos profissionais técnicos agrícolas, que estão inseridos na cadeia produtiva de alimentos. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), Mário Limberger, a elaboração de um projeto de lei depende do Executivo e a criação do conselho favorece a categoria.

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O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Acre (Sintag-AC), José Paulo, disse que o CONFEA e os CRE’S tem historicamente se comportado como se fossem entidade de classe, assumindo posições corporativas em defesa dos profissionais de nível superior, emitindo atos administrativos e resoluções que afrontam a legislação dos técnicos agrícolas. “Tais atos obrigam as entidades dos técnicos agrícolas a buscar guarida judicial, através do ajuizamento de ações, com o objetivo de assegurar o livre exercício profissional garantido em lei” – assegurou.

A deputada Jéssica Sales manifestou apoio à criação do Conselho Federal e dos Regionais dos Técnicos Agrícolas e reforçou junto ao vice-presidente Michel Temer o encaminhamento da proposta para que ela seja transformada urgentemente em projeto de lei. “Temos um exército de profissionais pelo país que desempenham suas atividades em prol do fortalecimento da agricultura e do agronegócio. Por essa razão, é justa a reivindicação de autonomia para uma melhor fiscalização, melhor arrecadação e independência” – disse a deputada.

FONTE: AC24HORAS

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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.        

ATARGS: 82 anos na luta em defesa dos Técnicos Agrícolas

  Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, criada por iniciativa de um grupo de diplomados da Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, é a grande impulsionadora do movimento nacional pela valorização e fortalecimento da profissão.