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Jéssica apoia Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

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A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) e representantes dos sindicatos dos técnicos agrícolas de todo o país foram recebidos, em audiência, nesta quinta-feira 7, pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião foi entregue a minuta de um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal e dos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

A iniciativa justifica-se em razão da necessidade de uma estrutura diferenciada, menos burocrática e dispendiosa para atender as demandas dos profissionais técnicos agrícolas, que estão inseridos na cadeia produtiva de alimentos. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), Mário Limberger, a elaboração de um projeto de lei depende do Executivo e a criação do conselho favorece a categoria.

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O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Acre (Sintag-AC), José Paulo, disse que o CONFEA e os CRE’S tem historicamente se comportado como se fossem entidade de classe, assumindo posições corporativas em defesa dos profissionais de nível superior, emitindo atos administrativos e resoluções que afrontam a legislação dos técnicos agrícolas. “Tais atos obrigam as entidades dos técnicos agrícolas a buscar guarida judicial, através do ajuizamento de ações, com o objetivo de assegurar o livre exercício profissional garantido em lei” – assegurou.

A deputada Jéssica Sales manifestou apoio à criação do Conselho Federal e dos Regionais dos Técnicos Agrícolas e reforçou junto ao vice-presidente Michel Temer o encaminhamento da proposta para que ela seja transformada urgentemente em projeto de lei. “Temos um exército de profissionais pelo país que desempenham suas atividades em prol do fortalecimento da agricultura e do agronegócio. Por essa razão, é justa a reivindicação de autonomia para uma melhor fiscalização, melhor arrecadação e independência” – disse a deputada.

FONTE: AC24HORAS

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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.