FEPAM modifica procedimentos para Licenças

Sexta, 27 Março 2015 10:43

Com inscrições abertas para a contratação emergencial de 60 técnicos por meio de seleção simplificada de títulos, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tenta reestruturar seu quadro, enquanto trabalha na reformulação de procedimentos internos, especialmente na área de licenciamento ambiental, que em abril foi alvo da Operação Concutare da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema de pagamento de propinas para a liberação de licenças. A operação levou ao afastamento dos secretários de Meio Ambiente do Estado e da Capital, na época, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB) e Luiz Fernando Záchia (PMDB), respectivamente, além da então presidente da Fepam, Gabriele Gottlieb (PCdoB).

Escolhido pelo governador Tarso Genro (PT) por seu perfil técnico, Nilvo Alves da Silva assumiu a fundação no início de junho, quando criou dois grupos de trabalho nas áreas identificadas como mais problemáticas: a reorganização do quadro funcional e a padronização dos procedimentos de concessão de licenças.

De acordo com o gestor, enquanto a equipe trabalha na reformulação do plano de cargos e funções - que é uma exigência legal para a realização de concurso público -, estão sendo selecionados engenheiros, geólogos, agrônomos, biólogos, entre várias outras especialidades técnicas, para dar conta da demanda pelos serviços da Fepam, que além de licenciamento, também é responsável pela fiscalização das atividades licenciadas e pelo monitoramento do ar e da água, entre outras funções.

“A Fepam vem de um longo processo com problemas de gestão”, pondera Silva, avaliando que foram tomadas medidas de curto prazo, como a contratação de pessoal e a reorganização interna. “Não adianta ter um monte de gente trabalhando sem procedimentos”, observa, revelando a adoção de algumas iniciativas.

“A primeira delas diz respeito ao próprio processo de decisão sobre as licenças ambientais”, ressalta, dizendo que foram criados novos procedimentos formais. “São instruções normativas sobre como as rotinas funcionam. Hoje, para uma licença ser emitida na Fepam, precisa passar por um processo que torna muito difícil que uma fraude aconteça. São várias pessoas até que a licença seja emitida”, descreve Silva, alegando que as modificações não tornaram o processo mais demorado. “As licenças saem no mesmo tempo, mas com um controle muito maior”, destaca o dirigente.

Para o presidente da Associação de Servidores da Fepam (Asfepam), Estevão Segalla, houve uma mudança “da água para o vinho” na condução do órgão público, lembrando que “a instituição estava tecnicamente desacreditada” após o desencadeamento da Operação Concutare, avaliando que “o governador acertou em escolher uma pessoa experimentada e gabaritada” para presidir a fundação.

Silva comemora os primeiros resultados. “A Fepam é hoje uma instituição mais organizada, e que está funcionando”, resume o gestor, lembrando que houve dificuldade de funcionamento após o incêndio em suas instalações em março do ano passado, quando estava situada em outro prédio, e pela própria situação de transição resultante da Operação Concutare. “Se me perguntar se já está organizada como gostaria que estivesse, minha resposta é não. É um processo. Mas já tem rotinas mais bem definidas e processos de tomada de decisão que evitam a fraude”, pondera.

MONITORAMENTO DO AR PRECISA SER APERFEIÇOADO

O presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva, reconhece que a fundação precisa melhorar a infraestrutura de monitoramento do ar, que “já foi referência para o Brasil, com os investimentos do Pró-Guaíba no início dos anos 2000”, mas que está bastante sucateada. O setor, junto com o monitoramento da água, está sendo reorganizado no departamento de qualidade ambiental.

A rede, com nove estações de verificação da qualidade do ar, foi inaugurada por Silva no início dos anos 2000, quando era presidente da Fepam, no governo Olívio Dutra (1999-2002). “Todas essas estações pararam de funcionar, lá por 2010, por absoluta falta de manutenção”, denuncia, dizendo que a recuperação está em andamento. “Dessas estações que foram paralisadas, já estamos recebendo neste ano R$ 1,5 milhão do Fundo Estadual de Meio Ambiente para a reforma de duas estações, e já está no orçamento do fundo para o ano que vem a reforma de mais três”, enumera o gestor.

Além da recuperação das existentes, novas unidades de monitoramento estão sendo instaladas por meio de parceria com empresas responsáveis por grandes empreendimentos que impactam na qualidade do ar. “As parcerias já renderam duas estações em Canoas, duas em Charqueadas e uma em Gravataí”, contabiliza, observando que os dados passarão a ser disponibilizados diariamente no site da Fepam após algumas adaptações técnicas.

“Até o final do ano que vem, vamos ter cinco estações mantidas pela indústria e cinco pelo Estado, além de outras duas em Rio Grande”, elenca o presidente do órgão ambiental, adiantando que outras regiões do Estado, como a Serra, devem receber instalações para o monitoramento da qualidade do ar.

Fonte: Jornal do Comércio

Por Alexandre Leboutte

Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país. A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais. 1ª Diretoria da FENATA(1989) Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas. PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais. PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.