2018 - VI Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas

Domingo, 22 Abril 2018 11:48

FENATA reforça necessidade de engajamento da categoria
para estruturar Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

A história de quase 30 anos de luta pela criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos conselhos regionais marcou a abertura do VI Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas, na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Outro tema tratado no primeiro dia do evento, promovido pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), foi a implementação de um conselho federal de categoria profissional e as dificuldades que surgem nessa trajetória.

Diante de mais de 70 lideranças da categoria de 20 estados e do DF, o presidente da FENATA, Mário Limberger, relembrou a história da entidade, com documentos e fotos, e a mobilização para criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Foram 27 anos de intensas negociações com o Congresso Nacional e o governo federal, lembrou Mário Limberger, até chegar ao dia 26 deste ano, quando o presidente Michel Temer sancionou a Lei i nº 13.639, que criou o conselho.

“Tudo começou em 1991, ano em que apresentamos o primeiro projeto de lei para criação do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas exclusivo”, recordou o presidente da FENATA. “Embora aquela proposta não tivesse alcançado o objetivo esperado à época, a categoria nunca desistiu do conselho próprio e sempre apoiou a FENATA, as associações e os sindicatos que nos acompanham nesta luta que acabamos vencendo agora.”

A emoção provocada pelo relato de Mário Limberger veio acompanhada da certeza de que ainda há muito por fazer até a estruturação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.

Em palestra durante o evento, que termina na quarta-feira (25), o arquiteto Haroldo Pinheiro falou sobre sua experiência à frente do Conselho Federal dos Arquitetos e Urbanistas (CAU). Ex-presidente do CAU, Haroldo Pinheiro citou principalmente as dificuldades criadas pelo Confea e Creas, que não gostaram da desvinculação dos arquitetos e urbanistas, algo que vai ocorrer agora com os técnicos agrícolas, que também eram obrigados a ter registro nessas entidades.

“O relato do ex-presidente do CAU não foi apenas um alerta, mas também serviu para fortalecer e mostrar a necessidade de engajamento de todos nós neste momento em que temos pela frente outra batalha: a da estruturação do nosso Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, uma reivindicação histórica da nossa categoria”, avaliou Mário Limberger.

Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país. A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais. 1ª Diretoria da FENATA(1989) Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas. PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais. PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.